quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

DESVELANDO O MITO LIBERTADOR DAS MILÍCIAS: o caso do Rio de Janeiro.

Por Robert Segal
Introdução
“Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?”
(Desordem, Titãs)
“Qual a paz que eu não quero conservar,
Pra tentar ser feliz?”
(Minha Alma, O Rappa)
O presente artigo foi elaborado a partir de dados qualitativos codificados durante o curso realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e ministrado pelo Prof. Dr. Ignacio Cano, no segundo semestre do ano de 2011.
Com base nas aulas e nos debates, o artigo revela alguns dados sobre uma pesquisa empírica, de cunho exploratório, acerca da atuação das chamadas “milícias” nos bairros e em “favelas”, “comunidades” ou “aglomerados subnormais” (como atualmente define o IBGE), na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação do Prof. Dr. Ignacio Cano (UERJ).
A justificativa de se pesquisar as milícias decorre do fato de ser um dos assuntos mais debatidos e menos conhecidos. Havia muitas notícias de jornais e boatos, mas não existiam dados confiáveis nem pesquisas empíricas sobre o tema (CANO, 2008). E, mesmo que constantemente divulgada a atuação das milícias e os acontecimentos relativos aos processos judiciais movidos contra elas pelo Ministério Público (MP), ainda existem uma bibliografia incipiente sobre o tema e pouca produção acadêmica.
Da mesma forma, pretendeu-se com aquela pesquisa constituir um primeiro passo para preencher tal vácuo, o que possibilitaria analisar o fenômeno das milícias de uma forma mais objetiva e aprofundada (CANO, 2008).
Os dados da pesquisa realizada por Cano foram publicados sobre a rubrica Seis por Meia Dúzia?: um estudo exploratório do fenômeno das milícias no Rio de Janeiro, no livro Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro, pela organização não-governamental Justiça Global, no ano de 2008.
Como seus objetivos, a pesquisa optou em saber: 1. Que são as milícias? 2. O que elas representam para a segurança pública para a cidade? 3. Que condições e consequências têm para a população que mora nos locais por elas dominados? 4. Que diferenças existem entre a dominação das milícias e de outros grupos armados, notadamente o narcotráfico? 5. Quais são os cenários futuros para a segurança pública da cidade em função do surgimento das milícias?
Além de seus objetivos, a pesquisa em tela valeu-se das seguintes fontes (CANO, 2008): 1. Matérias jornalísticas nos dois principais jornais da cidade: “O Globo” e “O Dia”. Em ambos os jornais, foi realizada uma busca automatizada de todas as matérias que mencionavam as palavras “milícia” ou “polícia mineira”. O período considerado foi de janeiro de 2005 até setembro de 2007. As matérias selecionadas foram copiadas e analisadas; 2. Registros do Disque-Denúncia. O Disque-Denúncia gentilmente cedeu um banco de dados com informações sobre denúncias recebidas contra milícias no período de janeiro de 2006 a abril de 2008, incluindo dados sobre o local e a data dos fatos denunciados e a natureza da infração. Esse banco de dados foi processado e analisado pela equipe de pesquisa; 3. Entrevistas com moradores de áreas dominadas por milícias ou com pessoas que conheciam bem esses locais. Além dos moradores, foi possível entrevistar alguns líderes comunitários e um integrante das milícias; e, 4. Um grupo focal com lideranças sociais e comunitárias que conheciam a realidade das comunidades controladas por milícias. Alguns dos participantes eram também moradores dessas áreas e já tinham realizado uma entrevista individual.
Ponto de destaque da pesquisa coube às entrevistas com os moradores das favelas/comunidades dominadas pelas milícias, num total de 45 entrevistas, e de um grupo focal, envolvendo lideranças sociais e comunitárias que conheciam a realidades daquelas áreas dominadas pelas milícias.
Os dados obtidos foram publicados, conforme dito, e serviram também como objeto de um curso ministrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com vistas a analisar os dados qualitativos da pesquisa realizada por Cano, a partir de janeiro de 2006, mediante a utilização do programa (software) NVivo, em sua versão 8, e por intermédio de debates em sala de aula, no período de agosto a dezembro de 2011.
O curso e a pesquisa desenvolvida se concentraram em alguns códigos, a partir de seis eixos, a saber: 1. Como foi que as milícias passaram a tomar conta da comunidade?; 2. Composição das milícias; 3. Forma de atuação; 4. Vida na comunidade; 5. Definição de milícia; e, 6. Regulação de conflitos entre moradores.
Com base nestes códigos, as entrevistas foram codificadas, considerando os casos (cases), os níveis hierárquicos das entrevistas (tree nodes), seus níveis livres (free nodes), e algumas relações (relationships) entre os dados, e atributos (atributes) das atividades e dos sujeitos da pesquisa (sexo, idade, profissão etc.).
E é com base nas entrevistas codificadas que o presente artigo foi elaborado, expondo um modelo analítico das falas dos sujeitos envolvidos na pesquisa, ou seja, pessoas que residem e/ou trabalham em bairros e “favelas”, “comunidades”, ou “aglomerados subnormais”, dominados por milícias na cidade do Rio de Janeiro.
Todavia, com o intuito de possibilitar o leitor uma melhor compreensão do fenômeno das milícias, desde já, abre-se logo a seguir um breve parêntesis.
Milícias: breves considerações
No dia 1º de junho de 2008, o jornal “O Dia” estampou em sua capa a seguinte manchete:
"Tortura. Milícia da Zona Oeste sequestra e espanca repórter, fotógrafo e motorista de O Dia. Sessão de horror teve roleta-russa, choque elétrico e sufocamento com saco plástico. A equipe fazia reportagem sobre vida de moradores de comunidades dominadas por grupos paramilitares" (O Dia, 1º/06/2008).
A matéria jornalística dava conta da tortura sofrida pela equipe do jornal “O Dia” que, temporariamente morando na favela do Batan, localizada na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, investigava o poder coativo da milícia sobre a população daquela área e a exploração pelo grupo clandestino de atividades como venda de gás, TV a cabo, segurança forçada a moradores e comerciantes, bem como a função daquele mesmo grupo no processo eleitoral, estabelecendo um verdadeiro curral eleitoral de determinados candidatos, os quais chegaram, inclusive, a serem eleitos a cargo de vereador e deputado estadual.
O caso teve grande repercussão nacional, merecendo o pronunciamento do secretário geral do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, Aziz Filho, ao entender que a sociedade e o estado deveriam reagir aquele episódio, porque não se tratava de um crime comum, mas de um crime bárbaro e com um agravante de que seria um atentado à liberdade de informação, logo, da democracia.
Naquela mesma ocasião, o secretário de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, por sua vez, se pronunciou sobre o caso, garantindo a identificação dos responsáveis pela tortura da equipe do jornal “O Dia” e a punição daqueles, uma vez que, nas palavras do secretário,
"Tenho dito que milícia é o marginal ao quadrado. Ele usa a estrutura do Estado, a capacitação que a corporação oferece, a carteira, a farda, o emblema e o nome da instituição. Principalmente, o salário da instituição. E esse criminoso ainda faz o cidadão pagar a mais por uma segurança mentirosa" (O Globo, 1º/06/2008).
Além do secretário de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o então ministro da Justiça Tarso Genro frisou, durante um evento promovido pela Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), que era tão importante combater as milícias quanto o tráfico, eis que, na raiz, esses dois movimentos estariam integrados.
Cabe aqui o grifo de que a matéria do jornal “O Dia” não era a primeira sobre as milícias, pois, como lembra Cano (2008), desde janeiro de 2005, os jornais vinham dedicando numerosas matérias sobre a expansão do controle de grupos armados sobre comunidades carentes do Rio de Janeiro, ainda que sob a denominação de “polícia mineira”.
"Entre janeiro de 2005 e setembro de 2007 o jornal ‘O Globo’ publicou 166 matérias que continham uma menção à palavra ‘milícia’ ou a ‘polícia mineira’. Por sua vez, ‘O Dia’ publicou 82 matérias de acordo com estes mesmos critérios" (CANO, 2008, p. 50).
O pronunciamento das autoridades no caso envolvendo a equipe do jornal “O Dia” foi de encontro ao entendimento anterior de algumas pessoas públicas, como o então prefeito da cidade do Rio de Janeiro, César Maia, para quem, numa manifestação de apoio quase aberto, considerava as milícias como uma reação de policiais que moravam em comunidades carentes (favelas ou agrupamentos subnormais), uma espécie de “autodefesa comunitária”, libertando as populações locais do controle do narcotráfico (CANO, 2008).
A opinião do então prefeito da capital fluminense sobre esta suposta “autodefesa comunitária” foi interpretada pelo delegado Marcus Neves, titular da 35ª Delegacia de Polícia, como o desvirtuamento de um objetivo “legítimo” das milícias, conforme o relatório final da Assembleia Legistativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Milícias, popularmente conhecida como “CPI das Milícias”.
"Há oito anos, esses grupos de milicianos tinham um objetivo “legítimo” de expulsar traficantes de determinadas localidades. O objetivo era promover autodefesa, ou seja, policiais que residiam em áreas carentes começaram a se organizar e entendiam que agiam legitimamente ao retirarem dessas comunidades criminosos que atuavam, principalmente, em tráfico de drogas. Quando falamos em tráfico de drogas temos que considerar crimes que são associados ao tráfico de drogas como homicídios, roubo de veículos e esses policiais se organizam com a idéia de reprimir esses grupos. Só que entenderam que para promover essa organização era preciso dar uma estrutura empresarial a essa organização, eles precisavam de recursos financeiros e começaram a explorar determinadas atividades, entre elas, o transporte alternativo que é a principal fonte de recursos financeiros dos milicianos" (ALERJ, 2007, p. 40).
Tinha-se a impressão que a experiência “bem-sucedida” da milícia, “mineira” ou “polícia mineira”, na favela de Rio das Pedras, com sua “segurança local”, proporcionaria às favelas ou comunidades dominadas por aqueles grupos “uma espécie de oásis em meio à barbárie”, como revelou o estudo de Burgos (2002) sobre a atuação da “mineira” ou “polícia mineira” na comunidade de Rio das Pedras, localizada na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
Além disso, a compreensão do apoio às milícias por parte das autoridades públicas, ainda que somente de início, se faz necessária a partir das políticas de segurança pública adotadas no Estado do Rio de Janeiro, especialmente nas décadas de 1980-1990, e baseadas no enfrentamento aos traficantes de drogas, ou narcotraficantes (RIBEIRO, DIAS, CARVALHO, 2008), enquanto serem socialmente demonizados, sobre os quais a PM tornar-se-ia “o melhor inseticida social”, como se pronunciou o então comandante do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA) do Rio de Janeiro (apud RIBEIRO, DIAS, CARVALHO, 2008).
Mas, diante dos fatos, a atuação das milícias no Rio de Janeiro ensejou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a requerimento do deputado estadual Marcelo Freixo, em fevereiro de 2007, haja vista indícios de envolvimento de policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, e que culminou com a recomendação de indiciamento político e cassação de mandato de parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conforme o Relatório Final da chamada “CPI das Milícias”.
De acordo com o referido relatório, as milícias praticavam extorsão, exigindo das populações das favelas ou comunidades o pagamento de taxas por serviços como fornecimento de gás, sinal de TV a cabo (popularmente conhecida como “gatonet”), internet e proteção, de controlar o transporte nessas localidades (ônibus, vans etc.), além de serem acusadas por casos de violência (lesões corporais e mortes) e desaparecimento de pessoas.
Entretanto, passo importante para a compreensão do fenômeno implica na própria definição de milícia.
Pelo que se tem notícia, o termo “milícia” ganhou projeção após uma reportagem do jornal “O Globo”, de 20/03/2005, que denunciou o domínio de grupos de policiais em 42 comunidades carioca (SANTOS, 2007).
Zaluar (2007) lembra que a palavra milícia possui suas raízes em militia, do latim miles (soldado) e itia (estado, função ou atividade), que sugeriria serviço militar.
No entanto, ressalta que milícia se refere a
"Uma força militar composta de cidadãos ou civis que pegam em armas para garantir sua defesa, o cumprimento da lei e o serviço paramilitar em situações de emergência, sem que os integrantes recebam salário ou cumpram função especificada em normas institucionais. Podem ser tanto os que exercem a atividade de defesa de uma comunidade (pessoas, propriedades e leis) como os homens habilitados a cumprir esta atividade e que podem ser chamados a usar as armas em tais situações" (ZALUAR, 2007, 89-90).
Ainda para ela,
"Atualmente, no Brasil, o termo milícia refere-se a policiais e ex-policiais (principalmente militares), uns poucos bombeiros e uns poucos agentes penitenciários, todos com treinamento militar e pertencentes a instituições do Estado, que tomam para si a função de proteger e dar “segurança” em vizinhanças supostamente ameaçadas por traficantes predadores" (ZALUAR, 2007, p. 90).
Neste sentido, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação das milícias no Estado do Rio de Janeiro, inclusive com o envolvimento de parlamentares (deputados estaduais e vereadores), o delgado Marcus Neves, da 35ª Delegacia de Polícia, definiu milícia como
"[...] grupos armados compostos por agentes do Poder Público e pessoas cooptadas nas comunidades carentes, inclusive ex-traficantes, que usam a força e o terror para dominar uma determinada região e explorar de maneira ilegal as atividades de transporte alternativo, gás e tevê a cabo. Seu mote é a questão financeira, o lucro farto e fácil" (ALERJ, 2007, p. 35).
Por seu turno, Cano (2008, p. 59) procura definir milícia, considerando:
"1. O controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular.
2. O caráter em alguma medida coativo desse controle dos moradores do território.
3. O ânimo de lucro individual como motivação principal dos integrantes desses grupos.
4. Um discurso de legitimação referido à proteção dos habitantes e à instauração de uma ordem que, como toda ordem, garante certos direitos e exclui outros, mas permite gerar regras e expectativas de normatização da conduta.
5. A participação ativa e reconhecida de agentes do estado como integrantes dos grupos".
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a atuação das milícias no Estado do Rio de Janeiro, popularmente conhecida como “CPI das Milícias”, se coaduna com as hipóteses de Cano (2008) sobre estes grupos armados.
Assim, o mesmo relatório conclui que,
"[...] esta Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a discutir o surgimento e a ascensão das milícias no Rio de Janeiro, encerra seus trabalhos com a convicção de que, embora recente, o fenômeno das milícias tem origem em práticas bem antigas. Remonta a uma cultura histórica de violência contra as camadas populares – algumas vezes até ideologicamente justificada por segmentos mais conservadores –, representada pela ação da “polícia mineira”, “justiceiros” ou “matadores” que, para se legitimar junto à população, adotavam a prática de eliminar fisicamente aqueles considerados indesejáveis para a comunidade, como usuários de drogas, ladrões, autores de pequenos e grandes delitos" (ALERJ, 2007, p. 257).
De fato, até então, muito se tem especulado sobre as milícias – composição, formas de atuação, atividades exploradas etc. Contudo, a necessidade de compreender o fenômeno das milícias serviu de fomento para uma pesquisa empírica, a partir das falas dos moradores e/ou pessoas que trabalham nos bairros e nas favelas, ou comunidades, onde tais grupos atuavam ou ainda atuam.
Ainda que o depoimento dos entrevistados deva ser considerado com algumas reservas, eis que, como se verá, não há um consenso das populações sobre o apoio e rejeição às milícias e, há ainda, um temor entre os entrevistados em falar sobre o assunto, crê-se na legitimidade destes mesmos sujeitos para falar sobre um tema que repercute sobre suas vidas e seus direitos fundamentais.
Analisando os dados de uma pesquisa empírica: o que as vozes revelam?
A pesquisa sobre as milícias no Rio de Janeiro repousa sobre dois eixos ou temas.
O primeiro se refere ao modo de dominação exercido pelas milícias sobre os moradores, considerando os seguintes elementos: a) a imposição de normas e outros limites ao exercício dos direitos e liberdades individuais; b) o grau de apoio ou rejeição da população; c) as formas de instauração da dominação; d) o grau de intimidação sobre as pessoas; e, e) a existência de mecanismos de resistência dos moradores contra ela.
No que pertine ao outro eixo ou tema, este se baseia no impacto que tem sobre as milícias o fato de elas estarem formadas por agentes do Estado, cujos aspectos a serem considerados se referem: a) ao perfil dos membros em comparação com o de outros grupos armados; b) a forma de atuação; c) o significado simbólico da sua presença e função para os moradores; e, d) a possível articulação entre o funcionamento das milícias e das corporações de segurança pública.


Para o presente trabalho importa analisar o primeiro eixo ou tema, qual seja, o modo de dominação exercido pelas milícias sobre os moradores de comunidades na cidade do Rio de Janeiro.
Para tanto, o primeiro elemento ou aspecto a ser analisado diz respeito à imposição de normas e outros limites ao exercício dos direitos e liberdades individuais.
Nas entrevistas, foi perguntado a moradores e comerciantes se havia algum tipo de norma (ou regra) ou restrição (ou proibição), como toque de recolher, portões ou algum tipo de limitação física (grades, muros etc.) que restringisse o acesso daquelas mesmas pessoas à comunidade, por parte da milícia.
Verificou-se que, em alguns casos, não haveria qualquer norma (ou regra) ou restrição (ou proibição) aos moradores das comunidades selecionadas para a pesquisa.
"Não, não tem proibição nenhuma" (Entrevistado 5, Favela do Barbante).
"Alguma regra? Estipulada por eles? Não" (Entrevistado 13, Campo Grande).
"Não, não porque se fosse assim o pessoal comentava. Se fosse assim alguma coisa do pessoal impondo normas o pessoal aí na rua comentava. Eu nunca ouvi comentários não" (Entrevistado 8, Bangu).
"Olha lá não tem isso não. Você pode chegar a hora que você quiser" (Entrevistado 33, Paciência).
Entre as entrevistas, curiosas foram duas declarações sobre a ausência de norma ou restrição por parte da milícia, o que poderia reforçar a ideia de “libertação” da comunidade do tráfico de drogas, conforme alguns estudos (BURGOS, 2002; CANO, 2008).
“Não, não tem. Antigamente tinha, quando era o Comando Vermelho, ADA, sei lá, outra facção tinha, com a milícia agora não tem” (Entrevistado 35, Quitungo).
“Não existe restrição de acesso como o tráfico costuma fazer, aqui na Vintém você vê lá tem móveis jogados, poltrona, tronco de árvore, pedra” (Entrevistado 6, Vila Vintém, Bangu).
Todavia, tal crença pode ser desfeita, uma vez que, em outras entrevistas ficaram evidenciadas restrições, por parte da milícia, no tocante ao aceso de moradores às suas residências, conforme se pode verificar na seguinte fala:
"Olha, a notícia que eu tive agora ultimamente, a minha filha me visitou, isso aconteceu há quinze dias atrás, e no domingo agora minha filha me visitou, e ela me disse que teria que estar em casa dez horas, porque depois de dez e meia ninguém pode ficar na rua mais. Porque estava sob suspeita de invasão ela disse que eles querem que os moradores estejam em casa até para a segurança dos próprios moradores, segundo eles" (Entrevistado 2, Anchieta).
Há casos em que, a chegada tarde de um morador à sua residência incomodaria os integrantes da milícia.
"Não, não tem, mas se a pessoa chegar duas, horas da manha, eles reclamam, reclamam – por que você esta chegando essa hora? Aonde você trabalha? Eles querem saber de tudo" (Entrevistado 36, Ramos).
Mas, em alguns casos, o acesso dos moradores às sua residência era até impedido pela milícia, considerando a não observância de alguma norma, como, por exemplo, o horário de chegada.
"Em algumas comunidades eles ditam até o horário que você pode ficar na rua, em algum tempo atrás na comunidade do Quarto Centenário, dentro da Curicica, morador não podia chegar depois das dez horas da noite" (Entrevistado 29, Curicica).
A pesquisa revelou ainda, por intermédio das entrevistas, que existem limitações físicas para o acesso às residências e ao comércio de algumas comunidades, como a instalação de portões por parte da milícia.
"Portões. Poxa, a Roquette Pinto, a Praia de Ramos, o Barbante na Ilha, tudo tem portões. Muros, muros com portões" (Entrevistado 1, líder comunitário).
"É. Eles invadiu [sic] primeiro, depois começaram com esse negócio de arrecadar dinheiro dos comerciantes, quando foi em Janeiro eles começaram a botar os portões" (Entrevistado 24, Favela Kelson’s, Penha).
Entre as normas de conduta impostas pelas milícias às populações das comunidades pesquisadas, a proibição do comércio e consumo de drogas ilícitas se apresenta de maneira mais frequente, com castigos que variam de advertência, agressões e morte dos usuários ou traficantes, ao passo que, em boa parte das comunidades, permite-se a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, uma droga socialmente considerada lícita.
De alguma forma, a imposição de normas por parte das milícias, especialmente no tocante à expulsão de narcotraficantes, à suposta redução de casos de roubos e outros delitos, bem como à proibição do comércio e consumo de drogas ilícitas (maconha cocaína etc.), faz com que algumas pessoas residentes e comerciantes das comunidades dominadas por aqueles grupos apóiem a atuação deles, como se pode ver nas seguintes declarações:
"Apoio. Apoio, apoio total. Aplauso mesmo. Porque agora a gente sabe que não tem marginal, não tem ninguém cheirando por aí, porque parou, tiroteio não tem mais, é muito raro a gente ouvir um tiro e porque são policiais,então são pessoas que vão oferecer segurança pra gente" (Entrevistado 5, Bangu).
"É que eles foram benquisto aqui, foram bem aceitos aqui. Só trouxeram tranqüilidade. Os assaltos naquela época para cá caiu quase a zero, hoje mudou um pouco, porque eles trabalhavam aqui nessa rua. Agora ainda está assim até hoje porque eles impuseram um respeito. Aqui não podia passar um carro. Em mês levavam 4 carros nesse pedaço aqui. Antigamente não podia parar com carro, não podia fazer nada. Hoje ainda existe uma segurança aqui; aqui tem uma segurança da igreja, de padaria ainda dá para segurar" (Entrevistado 19, Bangu).
"Olha, hoje não tem muita necessidade de milícia, não. Mas na época, foi benquisto aqui. Ela foi benquista, inclusive as pessoas se lamentaram quando acabou aqui: acabou como é que nós vamos ficar? Mas aí, ficou aquela coisa no ar, aquele respeito que eles impuseram e ficou até hoje, até hoje" (Entrevistado 9, Bangu).
O que parece ser uma opinião influenciada pela territorialidade dos entrevistados acima ouvidos (área de Bangu), pode ser compartilhada por moradores de outras comunidades da cidade, como se depreende da leitura dos seguintes trechos:
"É o sistema funciona bem, quem faz contra a conduta vai ter o seu devido castigo entendeu. Mas eu acho que funciona bem o sistema e não tem tráfico de drogas, não tem roubo, entendeu, eu acho que funciona bem" (Entrevistado 4, Anil).
"[...] eu digo: qual é a atitude da comunidade em relação a eles? Nós estamos gostando. Digo isso em meu nome e nome da comunidade. Todo mundo está [gostando]" (Entrevistada 46, comunidade indeterminada).
"Todo mundo gostou, é o que eu estou te falando, agora esta na maior tranquilidade. Meu filho agora brinca na rua, meu filho não tem mais que ficar olhando maconheiro na praça, na esquina. Vendendo pó de cinco, pó de dez, na rua, na estação, na praça, no parquinho. Ele não brincava, e agora todo mundo brinca, todo mundo saí. Eu chego dez, onze, meia noite, uma hora da manha. Não tem mais tiroteio, tinha todos os dias na minha rua, todos os dias, não tinha um dia da semana na minha rua que não tivesse tiroteio" (Entrevistado 16, Favela do Barbante).
Interessa registrar que, apesar de um considerável número de manifestações de apoio às milícias por parte de moradores e comerciantes das comunidades pesquisadas, existe um sentimento de temor frente à atuação daqueles mesmos grupos.
"90% aplaudem. 10% temem. Eu faço parte dos 10%, apesar de na minha comunidade eles não; de eles serem intelectualizados, vamos dizer, a minha preocupação é como cidadã, porque eu penso assim: e aí? Cadê ... eu não tenho mais ninguém que protege, estou na mão de ninguém. Estou na mão de algo que eu não sei o que é, o que vai dar no futuro, que nem no Canil do Anil já está acontecendo isso, de eles se apropriarem das casas das pessoas: eles vão para tua casa, tiram teu direito; não tem mais; nada te pertence. Então, isso pode acontecer, mas 90% aplaudem, batem palmas, porque botaram ordem no que antes estava um caos" (Entrevistado 11, Ana Gonzaga, Campo Grande).
Verifica-se, pois, que o apoio à atuação das milícias por parte de moradores e comerciantes se dá, considerando a sensação de abandono da população das comunidades e a necessidade de proteção de um mal como a dominação de grupos de traficantes de drogas.
Paga-se um preço alto, inclusive com a perda de direitos fundamentais (como a supressão do direito à locomoção e ameaça da perda da moradia, entre outros) em troca de uma “proteção” da milícia e de instituição de uma “ordem pública”, supostamente reveladora de uma tranquilidade aos moradores e comerciantes das comunidades. E, neste sentido, é que a milícia pode ser considerada como um conceito neutro, até levemente positivo, que defende a comunidade de uma ameaça externa, no caso o tráfico de drogas, como observa Cano (2008).
Mesmo diante do temor e da violência praticada (ainda que simbolicamente) pela milícia, o apoio a estes grupos parece superar o estado de terror experimentado nas comunidades.
"O lance deles é violência. Eles são muito debochados... Mas eu prefiro mil, um milhão de vezes os militantes ao tráfico" (Entrevistado 32, comerciante, IV Centenário).
Resgata-se assim a ideia de que a comunidade dominada pela milícia seria “uma espécie de oásis em meio à barbárie” (BURGOS, 2002, p. 34), ou, pelo menos, que existiria um mal menor do que os grupos de narcotraficantes.
"Rio das Pedras. É uma milícia bem forte, é como no Jardim Bangu, é uma milícia forte que ninguém domina aquela região ali. Hoje está na paz, está pacífico, por quê? Porque os caras tomaram conta, eles têm o ganho deles por fora, não ganham traficando, mas ganham dando segurança, porque a população aceita porque não fica mais... é... Melhor viver debaixo de uma milícia, o comando de uma milícia, né? É de forma ilegal, mas do que ficar debaixo de um traficante que não tem pudor nenhum, não tem pena de matar, como acontecia no Fumaçê [...]" (Entrevistado 6, Bangu).
Além disso, incide a ideia de que a milícia desempenharia bem um papel que caberia ao Estado. A ausência da atuação estatal na segurança da população das comunidades enseja uma opinião positiva com relação à atuação das milícias, conforme se percebe na leitura da seguinte entrevista:
"É eu acho que minha situação é melhor, na questão de segurança né. Até porque a questão da segurança deveria ser dada pelo Governo do Estado né, o Governo do Estado deveria garantia a segurança nossa. A segurança da população entendeu, quando você precisa realmente de um policial aí eles demoram tantas horas para aparecer, num caso desses os caras aparecem rápido né, eles aparecem rápido e vão logo resolver o problema. Até ligar, ate vir uma viatura, pra poder coisar [sic], já era, já é tarde demais. É assim que funciona o sistema aqui nessa área" (Entrevistado 4, Anil).
Num aparente exercício estatal, mas numa atitude arbitrária, de usurpação das funções do poder público, as milícias impõem regras que vão desde a proibição de execução de algum estilo musical, passando pela intromissão no modo das pessoas se vestirem, até a vedação de reunião pacífica de pessoas.
"As regras... eu pelo menos na minha família não teve, mas as pessoas não podem ouvir baile funk, não pode usar roupa vermelha, não pode estar direto vestindo vermelho e não pode ficar em grupinho de adolescente conversando, até mesmo que tenha alguém envolvido ou que não tenha envolvimento, eles não deixam criar aquele grupinho, entendeu? Tem que ser tudo de acordo conforme eles querem" (Entrevistado 31, Gardênia Azul).
Em que pese haver manifestações de apoio às milícias em algumas comunidades, existem também expressões de rejeição, como se pode constatar no diálogo abaixo entre a entrevistadora e uma moradora, indignada com a obrigatoriedade do pagamento de taxa à milícia local.
Entrevistada: "Na época eles me pediram trinta reais por semana".
Entrevistadora: "Trinta reais por semana? É bastante coisa..."
Entrevistada: "É, bastante coisa. Aí eu comecei a ficar irritada, porque eu disse a eles que o dia que eu não tivesse dinheiro pra pagar o meu aluguel que eles não iriam me aliviar, porque eu sou muito franca".
Entrevistadora: "Eles te ameaçaram alguma coisa assim?"
Entrevistada: "Não de início eles começaram a ficar assim [...] Mas aí eu não dei confiança, porque eu tinha um conhecimento, tinha não tenho conhecimento grande dentro da BOPE levei esse caso a frente fui pra Corregedoria...entende? Mas eles lá não, têm que dançar a música deles, e eu não aceito, eu acho que todos nós temos direito de ir e vir [...]" (Entrevistada 31, Gardênia Azul).
E, a entrevistada prossegue em seu argumento de rejeição à milícia:
"Olha eu gostaria assim que o governo tomasse providência tirasse eles de qualquer, toda e qualquer comunidade, que não existisse tráfico nem existisse milícia" (Entrevistada 31, Gardênia Azul).
A rejeição às milícias se faz presente diante à cobrança de taxas de segurança aos moradores e comerciantes e supressão de direitos fundamentais em algumas comunidades, como a perda da liberdade de locomoção (“o direito de ir e vir”), acompanhada, em alguns casos, da percepção de que a promessa de paz e tranquilidade por parte das milícias não se concretizou, e que estes grupos são, no mínimo, tão nocivos quanto os traficantes de drogas.
"[...] o fato é que o gás não entra ali. Então, é... a população local ela está muito... muito sofrida com relação a isso. Sofria muitíssimo antes com o tráfico, continua sofrendo muitíssimo com a milícia, porque ali eles meio que governam com mãos de ferro, nessa comunidade é uma coisa muito intensa" (Entrevistado 12, Campo Grande).
"É a mesma coisa, mesma coisa, só é pior porque o tráfico não cobra e eles são piores que eles cobram, eles tem o império deles lá" (Entrevistado 31, Gardênia Azul).
"Eu acho que eu acho que sejam bandidos também, eles, às vezes, entram nas comunidades para dominar o tráfico, expulsar os traficantes. Eu trabalhei em comunidade que eles fizeram isso. Mas ao mesmo tempo que eles fazem isso, eles oprimem e exploram os moradores" (Entrevistado 42, Sepetiba).
O apoio e a rejeição às milícias não se dão de modo consensual, uma vez que o fenômeno merece ser tratado em consideração às particularidades de cada comunidade e da influência sobre as populações que as milícias exercem.
À parte de manifestações de apoio e rejeição, à atuação das milícias em algumas comunidades, há também quem afirme que “[...] tem pessoas que gostam e tem que não goste [sic]. É como tudo. Alguns dizem que é bom, que dão segurança; que as coisas mudaram. Eu acho que não, para mim não mudou nada. Eles dizem que protege, mas eu acho que não” (Entrevistada 44, Sepetiba).
Outro dado elucidado pela pesquisa se refere às formas de instauração da dominação.
Inicialmente, vale consignar que a entrada das milícias nas comunidades não se faz de modo democrático, como se poderia supor.
"Lá em Sepetiba foi implantado agora. Quando a gente foi morar lá não tinha nada. Mas aí PM entrou; a maioria deles são tudo ex-policiais. Muitos deles são ex-PM. Aí, eles entraram, falaram que iam botar segurança. A gente falou que não queria. Eles falaram que iam botar assim mesmo. E entraram obrigando praticamente as pessoas a pagar, porque quando a pessoa não quer pagar, eles intimidam e, às vezes, a casa até é assaltada. Já assaltaram. Depois que eles entraram é que começaram os assaltos lá, antes deles não tinha. Mas quando eles estavam para entrar, para forçar barra, começou acontecer um assalto aqui, outro ali. Oh, está vendo, vocês precisam botar segurança, está vendo. E depois, pior. E tem também um pouco de tráfico. Mas eles são também envolvidos" (Entrevistado 42, Sepetiba).
Ainda que de uma forma “democrática” aparente, a coação caracteriza-se como um instrumento de instauração da milícia.
"Já estavam implantando. Estavam, porque não queríamos; você sabia que no dia da reunião para implantação daquilo ali, que eles falaram que era segurança, eu falei que não queria. Então, eu falei: vamos ouvir a comunidade. O povo ficou dividido, alguns com medo e outros falaram que não precisavam. Mas ai eles levaram um coronel da PM. E o cara me deu uma carteirada ali na reunião, na frente de todo mundo, que eu disse que não queria. Que eu disse que não precisava, eles que precisava, que estava acontecendo um monte de assalto e não estava. Aquilo tudo estava sendo feito por eles mesmos para fazer o pessoal ter medo e poder entrar" (Entrevistado 42, Sepetiba).
Conforme revelou a pesquisa, a instauração e consolidação do domínio das milícias nas comunidades se fazem: a) pelo combate aos grupos de narcotraficantes e substituição destes na localidade; b) por um modelo de vigilância, com rondas, por exemplo; c) pelo controle de serviços públicos e privados, tais como transporte, fornecimento de água e gás, TV a cabo (“gatonet”), internet, com a instituição de taxas; d) mediante um “assistencialismo”, promovendo eventos e concedendo bens e serviços à população da comunidade; e) em vinculação às associações de moradores ou exercendo pressão sobre elas; e) pela vinculação com políticos ou favorecendo a eleição de pessoas ligadas às próprias milícias ou por elas indicadas.
Com relação ao combate a grupos de narcotraficantes e a substituição destes, foi possível verificar isso em algumas entrevistas.
"Bom, teve uma situação especifica que foi quando estavam dois grupos, duas facções brigando pelo controle do morro do Sossego e estavam tendo tiroteios e foi aí que pelo menos que chegou a informação pra todo mundo que um grupo de policiais ia tentar tomar o controle daquela favela, e foi o que aconteceu mais tarde" (Entrevistado 5, Bangu).
"Não, isso aí... uma organização mesmo da milícia em tomar, houve confronto com os traficantes, dominaram mesmo algumas áreas, a milícia dominou. Aqui o Parque Jardim Bangu, traficante não se cria ali porque a milícia se instalou e acabou [...]. Foram dias. Questão de dias eles tomaram isso tudo. E esses caras... eles tinham informações da situação, sabiam como invadir, tinham noção do que... qual era o potencial do traficante, armamento... Então, os caras tinham uma informação concreta, boa, pra poder invadir e dominaram [...]. Essas informações passa a partir da própria inteligência da polícia mesmo, eles tem essa noção são deles mesmos, no próprio interior dos quartéis eles tem essas informações" (Entrevista 6, Bangu).
Uma vez dominada a comunidade, a milícia executa os integrantes dos grupos de narcotraficantes que ainda resistem na comunidade. Mas, em alguns casos, as milícias cooptam traficantes, integrando-os ao grupo.
"[...] E você vai ter que acatar. Agora, você também é nosso. Aí, ele vem, esse cabeça que manda, ele vem e passa para o lado da milícia, dos ex-policiais, daqueles que foram expulsos e os mais que ainda estão na ativa. Aí, tem três diferenciais. O bandido que está junto, não todos, eles matam a maioria toda, fica um o cabeça. Muitas vezes nem o cabeça fica. Porque o cabeça, que eles dizem assim os doidões, que não sabem nem porque estão ali na comunidade, que não respeita, né? Eles matam. Um que a comunidade também quer ver pelas costas, então, eles matam. Então, eles pegam, vamos lá, aquele menino ali era do movimento, mas é um menino que todo mundo gosta, eles não matam [...]"(Entrevistada 11, Ana Gonzaga, Campo Grande).
O ingresso das milícias em algumas comunidades se faz de maneira violenta, com confronto armado com os traficantes que até então dominavam algumas regiões, como disse a entrevistada acima.
"Na época quando tomou, sim. Foi o que ... uns três dias de guerra, deu no rádio, na televisão, em tudo quanto é canto: – “Favela do Barbante esta guerra” [...]" (Entrevistada 16, Favela do Barbante).
"É, esse cara é o chefe das milícias, ele falou que ele ia reunir os policiais, eles foram se juntando, um conversando com o outro, e se juntaram para invadir a praia de ramos entendeu. Aí dominaram, dominaram de madrugada [...]. Sete horas da manha todo mundo preso né menina, bateram né, prenderam, entendeu. Bateram no pessoa para pegar os outros, e os que pegaram bateram e caguetavam os outros, e assim cada um deles. Muitos eles pegaram dormindo, muitos eles pegaram... entendeu. E muitos também fugiu né, porque? Porque eles não conheciam todo mundo né, todos que estavam no trafico né, então alguns fugiram. [...] Mataram aqueles que não fugiram, que queriam levar uma vida normal. Eles achavam que era uma ameaça pra eles. Aí eles foram matando né, eles dizem: a árvore do mal tem que derrubar né, a raiz do mal tem que cortar" (Entrevistada 36, Ramos).
Por outro lado, há relato de uma instauração teoricamente “pacífica” da milícia, sem confronto armado, conforme se pode ver no diálogo entre o entrevistador e uma senhora, moradora de uma comunidade em Bangu (Entrevistada 8).
Entrevistador: "Como é que eles chegaram? Eles chegaram anunciando o que?"
Entrevistada: "Eles chegaram anunciando através de um panfleto que a partir daquele dia teria segurança para o pessoal do prédio".
Entrevistador: "Quando eles chegaram houve algum caso de violência?"
Entrevistada: "Não, não houve nenhum, nenhum".
Entrevistador: "Eles entraram tranquilamente então".
Entrevistada: "Não, não teve nada não e nem obrigaram a gente a fazer nada [...]".
Tomada a comunidade, e com vistas a consolidar seu domínio, além da imposição de normas e, às vezes, de limites físicos (portões, muros etc.), a milícia inicia um sistema de vigilância, mediante rondas e patrulhamento, como se pode verificar em 12 entrevistas, com a utilização de rádios e usando carros, motos, bicicletas, ou a pé.
Poder-se-ia considerar a intervenção das milícias em algumas comunidades como uma forma de “libertação” das mesmas sob o jugo de grupos de narcotraficantes, como inclusive fizeram crer algumas autoridades públicas. Todavia, se os integrantes das milícias tivessem como motivação libertação das comunidades e a restauração da ordem, pois
"[...] eles poderiam e deveriam fazê-lo enquanto funcionários públicos, já que muitos são policiais. Mas se assim o fizeram, se a polícia tomasse formalmente o controle destas comunidades, os policiais da milícia estariam se privando de uma fonte de renda que complementa seus magros salários" (CANO, 2008, p. 62)
Assim, além da vigilância e do patrulhamento exercido pelas milícias em algumas comunidades ocupadas, há outro elemento que garante o domínio das milícias e que, fundamentalmente, visa garantir-lhes lucro: a imposição de taxas e o monopólio no fornecimento de produtos e serviços, tais como gás, internet, transporte (ônibus, van, kombis e “moto-taxis”), TV a cabo (“gatonet”) e segurança (ALERJ, 2007; CANO, 2008), o que, no mínimo caracteriza a prática do crime de extorsão. E Isso pode ser comprovado pelas declarações de vários entrevistados.
O primeiro exemplo de monopólio se refere ao gás. Em algumas comunidades pesquisadas, constatou-se que a milícia impunha à população (moradores e comerciantes) que a compra somente fosse efetuada em estabelecimentos mantidos ou autorizados por aquele grupo.
"[...] Eu, por exemplo, moro no Anil eu não posso comprar um bujão de gás no Rio das Pedras e nem no Gardênia, eu tenho que comprar no Anil, entendeu?" (Entrevistado 4, Anil).
"Uma das coisas que eles fizeram: proibiram todos os comerciantes de vender gás. Nenhum comerciante mais poderia vender gás, só eles. Criaram um depósito de gás e vinha o caminhão..." (Entrevistado 34, favela Kelson’s, Penha).
"Eram cinco pessoas que vendiam gás dentro da comunidade, ele cortou todo mundo, e disse que só eles que vendem. Aí a gente vai pra lá comprar em cartão – ah não aqui tem que ser em dinheiro. E lá a gente tem que pagar trinta e cinco reais" (Entrevistado 36, Ramos).
"Intimidaram o pessoal do gás. Já chegaram dizendo que o pessoal não vai mais entregar gás. Ninguém ia mais vender gás ali, só eles" (Entrevistado 42, Sepetiba).
Além do monopólio da venda de gás, a exploração de transporte (vans, kombis, “mototaxis”, “lotadas” etc.) constitui outra atividade que vem garantindo lucro às milícias, conforme se pode perceber nas seguintes declarações:
"[...] Kombi tem que pagar pra eles, eles tem várias kombis lá dentro" (Entrevistado 31, Gardênia Azul).
"Então com... Policiais, troca de turnos, aquelas coisas. Então começaram a fazer as coisas que os traficantes sempre fizeram, que é cobrar dinheiro dos motoristas de kombi, do mototaxi e do comércio" (Entrevistado 34, favela Kelson’s, Penha).
A pesquisa também revelou que, além da cobrança de taxas por parte das milícias para a circulação de veículos de transportes (vans, kombis, ônibus, “mototaxis” etc.), há casos em que as milícias efetivamente eram proprietárias destes meios de transporte.
"Galáctico são os milícias [sic]. Tem os Galácticos que são realmente os donos assim, e os genéricos, que são os amigos dos donos, que são em aspas, os quebra-galhos, entendeu? Genéricos. Eu sei que dois galácticos são das kombis lá e tals [sic], não é cadastrada lá, mas tipo, são só os dois que conheço, não sei se mais pessoas são" (Entrevistado 35, Quitungo).
Entrevistador: "O dono das Kombis tem que pagar pra eles então?"
Entrevistado: "Pelo o que eu sei é um coronel da polícia é dono dessas Kombis".
Entrevistador: "Esse Coronel ta fechado com eles?"
Entrevistado: "Tá, fechado com eles, é das milícias. Esses caras são os chefes das milícias né, são os chefões" (Entrevistado 36, Ramos).
No que tange ao serviço de TV a cabo, popularmente conhecido como “gatonet”, existem relatos da atuação da milícia, como se vê a seguir:
"[...] existe uma taxa ta. Essa taxa hoje esta em torno de quinze reais por morador, por morador não, por casa, ta. Existe lá também ... eles são donos do gatonet, que se chama né, eles também são donos né, e quer dizer, mas não usam uniforme" (Entrevistado 2, Anchieta).
"Tudo tem tudo, TV a cabo da milícia, cada morador R$20,00" (Entrevistado 31, Gardênia Azul).
"Gatonet. Eles estão sempre envolvido [sic]. É 25 reais por mês e 50 para ir instalar" (Entrevistado 42, Sepetiba).
Numa das entrevistas, vê-se que, apesar de não haver menção à exploração do serviço de TV a cabo por parte da milícia, esta atua na liberação do sinal de TV aberta.
"Eu pago ... (pausa) o valor exato agora eu não sei, mas não passa de dez reais não. Acho que é entre dez e quinze reais, tem antena comunitária, porque lá é um lugar de difícil o sinal. Lá é difícil o sinal" (Entrevistado 4, Anil).
Em outras duas entrevistas, pode-se ouvir que a milícia controlava também o acesso a internet (nas popularmente conhecidas “Lan Houses”).
Além da cobrança de taxas e o monopólio dos serviços e produtos aqui discriminados (gás, TV a cabo, internet e transporte), a pesquisa mostrou haver a cobrança pelas milícias por uma taxa relacionada à segurança ou proteção (física e patrimonial) de moradores e/ou comerciantes das comunidades dominadas.
Entrevistador: "Eles cobram taxa de morador e do comerciante ou só do comerciante?"
Entrevistado: "A milícia?"
Entrevistador: "É".
Entrevistado: "Cobram taxa dos dois, morador e comerciante [...]. Por exemplo, os milicianos, alguns milicianos que dominam a área Parque Jardim Bangu são próximos a alguns... moram ali no local, alguns PMs moram ali e já montaram o esquema, existe aquele esqueminha do valor mensal, que eles cobram uma taxa mensal por cada morador se eu não me engano são cinco reais por cada morador, pelo comércio deve ser um valor maior um pouquinho, para eles manterem a situação e controlar o tráfico pra que o tráfico não entre, pra que não haja assalto, pra que não haja nada de errado na comunidade "(Entrevistado 6, Bangu).
Entrevistador: "O tempo que milícia ficou aqui chegaram a cobrar alguma taxa?"
Entrevistado: "Reais para cada morador".
Entrevistador: "Por quanto tempo, pagaram direto?"
Entrevistado: "O tempo todo que eles ficaram aqui. No primeiro mês, fizeram uma reunião, eu não fui nessa reunião, mas fizeram uma reunião, foi na ciclovia... é aquele negocio, eles pedem uma colaboração, dá quem quer. Aqui não foi obrigatório não. Aqui foi obrigação. Aqui no prédio só teve dois que não pagaram, mas porque não tiveram condições mesmo de pagar: um que nós sabemos que está desempregado e uma senhora ali que é cheia de filhos".
Entrevistador: "E o pessoal do comércio pagava também?"
Entrevistado: "Pagava, a padaria era 20, não, a padaria era 25. Ele ainda dava lanche para turma a noite. "O pessoal que pegava as seis, eles dava lanche pra turma. Para os comerciantes, para nós naquela época foi muito bom. Por isso... aqui pertinho da delegacia, 200 metros da delegacia, menos até, estamos ao deus dará" (Entrevistado 9, Bangu).
Se por um lado, conforme se vê na entrevista acima, parece haver uma “benevolência” por parte das milícias àqueles que não podem pagar a taxa de segurança, por outro, não é o que se assiste em outras declarações.
Entrevistador: "E essa taxa aí que a senhora falou, a senhora chegou a pagar essa taxa?"
Entrevistada: "Cheguei a pagar. Paguei uma vez sua só porque depois acabou".
Entrevistador: "Foi de quanto?"
Entrevistada: "Foi 5 reais, que disse que depois ia para 15".
Entrevistador: "Era obrigatória esta taxa?"
Entrevistada: "Praticamente, era".
Entrevistador: "A senhora sabe de alguém que não pagou?"
Entrevistada: "Tem muita gente que não pagou. Teve uma senhora ali, ali não tem uma casa de geladeira, parece que eles até ameaçaram eles. A exigência mesmo era pagar. Então, praticamente era obrigatório".
Entrevistador: "Quem é que vinha recolher o dinheiro?"
Entrevistada: "A gente dava à E., a E. entregava".
Entrevistador: "A senhora sabe o que eles diziam, o que eles faziam para quem não pagasse? O que acontecia com a pessoa?"
Entrevistada: "Eu ouvi dizer que eles ameaçou [sic]. Agora, não sei dizer o que eles diziam. O que aconteceu, eu não sei. Mas que diziam que ia haver invasão, sei lá, um monte de coisa. Botaram o temor aí" (Entrevistada 7, Bangu).
"[A entrevistada] Falou que paga 20,00 reais por mês, apesar de achar um absurdo. Perguntei então porque ela pagava e ela disse que “atualmente” tem medo do que poderia acontecer [...]. Perguntei então de que exatamente ela tem medo, isto é, caso ela não pagasse o que ela acha que poderia acontecer com ela e ela mencionou o caso de uma vizinha cuja casa foi “arrombada” no Carnaval (a família estava viajando). “Não levaram nada de valor, então depois de muito tempo eu comecei a desconfiar que foram eles mesmos, mas não os mais velhos, que são mais sérios, mas os que a gente aqui chama de entrujão”. Acha que podem ter feito isso para dar “um susto” (Entrevistada 15, Campo Grande).
"Quando a pessoa não paga, sempre acontece alguma coisa, retaliação, assalto. Oh, aquele ali assaltaram a casa dele, ele nem estava mas a gente foi lá. Vocês não pagam, amanha ou depois pode acontecer. Eles intimidam muito. Eu nunca paguei e nem vou pagar e eles sabem" (Entrevistado 42, Sepetiba).
Além dessas informações, há outras que atestam o risco de perda patrimonial, restrição do direito de locomoção (ir e vir) e até expulsão da comunidade onde o morador “inadimplente” com a taxa de segurança residia.
"E entraram obrigando praticamente as pessoas a pagar, porque quando a pessoa não quer pagar, eles intimidam e, às vezes, a casa até é assaltada. Já assaltaram" (Entrevistado 42, Sepetiba).
"Não, eles fazem assim, se você vai passar pelo portão e mora na comunidade daquela rua, eles obrigam, ali eles obrigam a todo comunidade pagar dez reais, pra manter aquele portão entendeu. Quem não dá os dez reais, ou quinze não ganhar a chave pra abrir o portão" (Entrevista 35, Quitungo).
Entrevistador: "E o que acontece com quem não paga essa taxa, por exemplo, alguém que não quer pagar?"
Entrevistado: "É expulso, tem pagar, tem colaborar se não o camarada é expulso da comunidade. Você quer ter tendinha lá dentro, tem que colaborar, não quer colaborar sai. Vai montar tendinha lá no Chapéu Mangueira" (Entrevistado 36, Ramos).
Além dos moradores, a taxa pela segurança também é cobrada dos comerciantes de algumas comunidades dominadas pelas milícias e, assim como os moradores, os comerciantes “inadimplentes” correm o risco de sofrer assaltos, na linguagem dos entrevistados.
Verifica-se, portanto, que a estruturação de monopólio do fornecimento de serviços como gás, internet, TV a cabo (“gatonet”), transporte e segurança, bem como a cobrança de taxas por estes mesmos serviços, constitui a manifestação do ânimo de obtenção de lucro por parte das milícias, consoante a pesquisa de Cano (2008) e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (2007) sobre a atuação destes grupos.
Ademais, o monopólio e a cobrança de taxa por tais serviços acabam por revelar um alto grau de intimidação das populações residentes nas comunidades dominadas pelas milícias. Prova disso, é que pode-se verificar relatos sobre a coação exercida pelas milícias aos moradores e comerciantes que rompem com as regras de comportamento nas comunidades e as sanções impostas por aqueles grupos, que variam, desde a perda patrimonial (furtos e roubos às residências) até, em casos mais drásticos, a expulsão da comunidade e morte do “desviante”.
Um fato que originalmente não estava previsto no plano da pesquisa, mas que acabou sendo revelado por uma moradora de uma comunidade se refere à cobrança pela milícia de uma porcentagem sobre o valor do aluguel do imóvel que habitava.
A pesquisa mostrou ainda que há a exibição ostensiva de armas (pistolas, fuzis, cacetetes etc.) por parte dos integrantes das milícias ou o porte de armas, como pistolas, ainda que de modo discreto.
Tais experiências evidenciam uma violência que pode se manifestar de maneira real, mediante agressões físicas, desaparecimentos e mortes de moradores, ou simbólica, uma vez que a violência não se limita tão somente ao uso da força física, mas a possibilidade ou a ameaça de usá-la também constitui dimensão fundamental de sua natureza (VELHO, 1996).
E, mais, estas mesmas experiências parecem contribuir para a manutenção do imaginário das populações das comunidades, dominadas por narcotraficantes e supostamente “libertadas” ou “pacificadas” pelas milícias, sobre a violência, o que pode ser sentido na resistência por parte de algumas pessoas em dar seus respectivos depoimentos na pesquisa em tela.
Entretanto, além do combate a grupos de narcotraficantes e substituição destes, em alguns casos, assim como o estabelecimento de um sistema de vigilância (mediante rondas e patrulhamento) e controle (por intermédio da instituição de monopólios de serviços e taxas), paralelamente, existe a adesão de moradores das comunidades dominadas pelas milícias, diante de um “assistencialismo” praticado por estes mesmos grupos ou por pessoas por eles apoiados, conforme foi informado numa entrevista.
"Passa, ele [um vereador] tem... então, depois do... não sei se foi uma coincidência ou tem uma relação de causa mas que quando as milícias começaram a dominar, ele criou um centro social de oferecimento de consulta... dentária, ginecológica, atividade física pra terceira idade... esse tipo de coisa de assistencialismo mesmo" (Entrevistado 5, Bangu).
Se por um lado, por parte da milícia, se estabelece um “assistencialismo”, de outro, pela população, se verifica uma espécie de “clientelismo”.
"Festas, festas e [o miliciano e vereador] presta auxílios do tipo... alguém está numa situação desesperadora de comprar... entendeu? Não é uma coisa sistemática de dar cesta básica ou comprar remédios, mas as pessoas recorrem a eles quando precisam. E festas, festas em praça pública, é... pagode, esse tipo de coisa" (Entrevista 5, Bangu).
"[...] Já teve um amigo meu, houve um acidente na comunidade e menino parece que se queimou uma coisa assim, eles pagaram a; mas aí era uma relação de amizade. E o menino queimou lá no poste e velhinha não tinha como pagar, já tinham levado ele para hospital, até os meninos falaram levam lá no morro da milícia. Aí, eles foram; aí deram o tratamento do menino" (Entrevistado 11, Ana Gonzaga, Campo Grande).
A relação entre “assistencialismo” e “clientelismo” se verifica mediante a atuação direta de pessoas ligadas à milícia (milicianos, propriamente ditos, e políticos apoiados) ou, indiretamente, por intermédio de associações de moradores.
Entrevistadora: "Qual a relação da milícia com as instituições? Igreja, associação de moradores escolas?"
Entrevistado: "Com a associação de moradores é de conivência. De conivência, tanto é o que a associação de moradores o que é que ela faz, ela deixou de cumprir o papel, porque a associação de moradores não é substituição de serviço público nenhum. Associação de moradores é uma reunião, eu acredito que é uma reunião de pessoas pra pleitear, pressionar e encaminhar demandas para o Poder público e para as concessionárias do serviço público. Então, por exemplo, no caso da iluminação, a substituição de lâmpadas na rua é feita pela associação de moradores, sendo que a associação de moradores não recebe contribuição de moradores" (Entrevistado 5, Bangu).
Entrevistado: "Geralmente a associação dos moradores é dos milicianos. Eles que dominam".
Entrevistadora: "Eles dominam. Eles entram e..."
Entrevistado: "Quando eles entram... Veja, veja bem, não existe essa eles entram e... eles estão. Eles estão".
Entrevistadora: "Já é mais antiga..."
Entrevistado: "O que acontece é uma reorganização, é uma... né? E geralmente a associação de moradores em alguns casos me parece que ela é um pouco conivente e em outras não. Mas aí você não tem como brigar contra a ordem, se o tráfico está ali você deve favores ao tráfico, se a milícia está ali você deve favores a milícia, então a lógica, que você não precisa nem é... isso eu falo é... de... não é nem de orelhada, não. Eles não precisam nem comentar isso comigo, é fato, é fato que isso aconteça. Alguns relatos que eu já ouvi do tipo “Aqui, quando era tráfico nenhum projeto social ia pra frente”, por vários motivos, né? Tráfico...” Entrou a milícia, agora os projetos sociais vão pra frente”. Aí você pergunta que tipo... assistencialismo... é outra..." (Entrevista 12, Campo Grande).
Entrevistadora: "Na Associação?"
Entrevistado: "É. Fecharam com eles, eles são os donos, dominaram tudo, eles ameaçam de morte, não teve eleição não, eles colocaram um camarada lá" (Entrevistado 36, Ramos).
Outro elemento revelado na pesquisa se refere à relação entre as milícias e políticos nas comunidades analisadas. Pelo que se pode observar em algumas entrevistas, as milícias possuem representantes infiltrados nos poderes públicos, eleitos pelo voto popular, assim como se articulam na proteção de candidatos e políticos que com ela mantém alguma relação.
Entrevistado: E inclusive esses policiais, alguns deles que fazem parte da milícia fazem a segurança privada de um vereador que a base política dele é Bangu, Senador Camará e a adjacências.
Entrevistadora: "A milícia faz a segurança..."
Entrevistado: "A segurança pessoal dele".
Entrevistadora: "Isso é de conhecimento dos moradores? Todo mundo sabe?"
Entrevistado: "É. Isso aí é evidente. Inclusive as pessoas ajudam a organizar festas pra ele, eventos, a campanha política apóiam. Fazem... isso aí é “esclarecido” (Entrevistado 5, Bangu).
Entrevistador: "E assim o envolvimento com os políticos como é que é?"
Entrevistado: "Tudo mundo sabe, por exemplo, quem é fulano? Quem manda? Sabe. Todo mundo sabe quem é fulano, quem A, quem é B. eles sabem; e são seguranças deles mesmo [sic] que vão lá, que dominam e vão lá e implantam e já botam os caras para trabalhar" (Entrevistado 42, Sepetiba).
Entrevistador: "E ligação com políticos?"
Entrevistado: "Ligação com políticos? Oh, esse é um caso interessante, esse é um caso em que eu estou mais ou menos por dentro. Porque esta claro pra todo mundo, vou dizer os nomes né... Jerominho e Natalino, é uma dupla que tá na cara, todo mundo sabe, que estão por trás desse processo. Inclusive né, o Jerominho, que parece ser o mais perigoso, o Jerominho é policial civil, algumas pessoas que mora ali na área, conheço muitas pessoas que moram ali no barbante, Favela do Barbante, é ..." (Entrevistado 13, Campo Grande).
Cabe mencionar que nomes como Jerominho e Natalino, entre outros, encontram-se citados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (2007) e, acusados judicialmente, de pertencer a grupos de milícias e de exercer atividades criminosas, inclusive homicídios (tentados e/ou consumados), de acordo com notícias veiculadas na mídia.
O que parece elucidado na pesquisa sobre as milícias no Rio de Janeiro é o imaginário do medo que se instala nas pessoas habitantes nas comunidades dominadas por estes grupos, refletindo em seus comportamentos. Assim, o medo atinge um grau no cotidiano das pessoas que até manifestações verbais são contidas, como no caso de um entrevistado que, ao ser questionado sobre constrangimento sofrido por parte da milícia, disse o seguinte:
"A mesma coisa que assim... a gente não... tem sempre esse inconsciente assim, por exemplo, de não comentar sobre essas coisas, sobre a milícia assim... em lugares públicos, ônibus, assim... uma vez eu até estava conversando sobre isso aí alguém falou: “Ah, fala baixo”. Tem um medo de falar sobre isso em lugares públicos e ônibus" (Entrevistado 30, Curicica).
Vê-se que as milícias se instalam e atuam em determinadas comunidades substituindo, em alguns casos, os grupos de narcotraficantes. Valem-se do mito de organizações “libertadoras” de comunidades oprimidas pelas facções de narcotraficantes.
Entretanto, tal mito cai por terra, uma vez que se comprova, como ocorre nesta pesquisa empírica, baseada em documentos e depoimentos de pessoas que moram ou trabalham nas comunidades dominadas pelas milícias, que tais grupos se valem ou instituem monopólios de produtos e serviços, bem como cobranças de taxas pelos mesmos – gás, TV a cabo, internet, transporte e segurança –, além de praticarem violência.
"Não. O que eles nos disseram que iam acabar com negócio de bandido na área e tudo. Isso é que eles falaram. Se era para acabar com drogas, eu não sei. Acabar com toda violência, mas eles trouxeram violência. Eu acho que eles trouxeram violência, eu acho" (Entrevistada 7, Bangu).
Conforme referência de uma equipe do jornal “O Globo”, a “ditadura nas favelas” imposta por grupos de narcotraficantes sofre, em alguns casos verificados, uma transfiguração, em que os modos de atuação e o objetivo lucrativo desses grupos são assumidos por milicianos, ou seja, pessoas ligadas ao poder público – policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, políticos etc. – num contexto de troca de “seis por meia dúzia” (CANO, 2008), enquanto modelo de manutenção de uma espécie de “reciprocidade forçada” (DOWDNEY, 2003) entre estes grupos e as populações de áreas dominadas.
A incapacidade do Estado em exercer o monopólio do uso legítimo da violência e de oferecer a todos os cidadãos o acesso judicial à resolução dos conflitos (MISSE, 2008), bem como a ausência do Estado em relação à segurança pública favoreceu a ação das milícias em determinados bairros e favelas, ou comunidades (ALERJ, 2007), reforçando a percepção de que,
Cansados de serem apenas mediadores na economia política do crime que gera bilhões no Rio de Janeiro, membros do aparato policial passam a estabelecer o seu próprio controle das áreas, a partir do que passou a se denominar de milícias (ALVES, 2008, p. 34).
Ademais, em paralelo ao mote de obtenção de lucro ilícito, uma situação de controle se estabelece ou se mantém com as milícias, como se observa em algumas entrevistas, no que pertine às restrições de locomoção em algumas comunidades pesquisadas e até no controle da distribuição de jornais em uma comunidade, o que pode ser encarado, seja como for, de um tipo de censura, típica dos regimes autoritários, ainda que travestidos de democracias.
No entanto, mesmo diante das ameaças e do medo que se perpetua nas comunidades tomadas por milícias, ao que os dados indicam, parece haver uma resistência por parte das populações daquelas localidades, como se pode verificar nos dados sobre as denúncias recebidas sobre as milícias no Disque-Denúncia RJ, entre janeiro de 2006 e abril de 2008 (CANO, 2008, p. 55-56).
O anonimato parece, aliás, ser o modo mais seguro de se denunciar os grupos de milicianos, visto que, de acordo com algumas entrevistas, devido à conivência dos poderes públicos, os denunciantes são expostos a uma situação de risco.
Entrevistada: "Não... e eles sabem que eu fiz queixa contra eles, mas aí eles já viram por também que eu moro num lugar que eu não sou uma pessoa qualquer, perceber que aquela pessoa que é jogada, aí eles procuram intimidar as pessoas, né? Até porque dentro a minha família existe político e tudo, e quando teve essa... eu fui à Corregedoria tudo direitinho, fui muito bem atendida, o que vazou foi dentro do batalhão... quando até essa pessoa, uma das quais me abordava muito,chegou, consegui levantar o meu nome em relação... essas duas pessoas já até morreram... é que eu tinha feito essa queixa [...]".
Entrevistadora: "Mas como é que você acha que eles tiveram essa informação?"
Entrevistada: "Na Corregedoria. Na Corregedoria, porque chegou e perguntou: “Poxa, Dona R., a senhora que falou, deu queixa da gente?”
Entrevistadora: "Eles perguntaram... Eles sabem?"
Entrevistada: "Sabem, só que esses dois, que eram na época os mais influentes [...]. Mas aí meu marido já não estava nem mais lá, meu marido começou a ficar meio tenso em relação a eles, porque eles entram na tua casa, se deixar eles entram na tua casa sem você perceber eles estão dentro da tua casa" (Entrevistada 31, Gardênia Azul).
Afinal, casos como o sumiço do líder comunitário da favela Kelson’s, Jorge da Silva Siqueira Neto, demonstra a violência empregada pelas milícias.
"O presidente da Associação de Moradores da favela Kelson's, na Penha, no Rio, Jorge da Silva Siqueira Neto, 35 anos, foi baleado e seqüestrado por cinco homens ontem à tarde na rua Juracê, em frente ao número 769, em Rocha Miranda. O líder comunitário estava em seu carro, o Focus cinza placa LNP 1128, a cerca de 500 metros de casa, quando foi cercado pelos criminosos, que dispararam pelo menos cinco tiros na cabeça dele. Em seguida, já desacordado, foi colocado pelo grupo no banco de trás do carro, que foi levado pelos bandidos. Segundo o chefe da Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, a elucidação do crime é uma prioridade" (Terra, 08/09/2007).
E reforçam o medo e a sensação de impunidade entre os moradores das comunidades dominadas pelas milícias.
"Crueldade, né? Que aquilo ali pra mim é uma crueldade, uma covardia. Agora, o que mais me deixa entristecido é porque nós como federação nós passamos tudo para os canais competentes todos, para o Estado, todos, todos os canal [sic] do Estado sabiam o que estava acontecendo e não fez [sic] nada [...]. E até hoje o corpo do companheiro não apareceu. Até hoje o corpo do companheiro não apareceu. Aí você vê, ninguém... morreu, acabou, o Estado não se pronuncia com nada, não dá...entendeu? Opinião nenhuma... entendeu, filha? Eu acho que a gente está abandonado [...]. [A FAFERJ] Tem pedido a Secretaria de Direitos Humanos que também que acompanhe o processo junto com a gente, mas eles estão muito lentos nisso aí, entende? Muito lento não está... é... fazendo um trabalho como deveria ser.Porque eu acho que nós somos ser-humano [sic] e merecia mais respeito, ainda mais quando a gente perde um companheiro, perde um companheiro de trabalho e a gente aciona a secretaria faz...faz explicações, mas vai empurrando com a barriga, entende? Não tem explicação concreta" (Entrevistado 1, líder comunitário).
Entrevistado: "Aí nessa onda toda, o governo já tava em cima disso por causa da guerra lá. O governador deu ordem e aí teve investigação e descobriram que o ex-presidente da associação de lá, que entrou junto com a milícia, o tal do Jorge – não sei se você acompanhou na imprensa aí. Depois deram um sumiço nele. Ele foi pros órgãos denunciar, foi pro 16º".
Entrevistadora: "Ele foi no 16º denunciar a milícia, né?"
Entrevistado: "Denunciar a milícia, mas os milícia [sic] eram do 16º. Foi na corregedoria, foi nos direitos humanos, enfim, fez aquilo que a gente sabe que tem que fazer, mas não adianta porque a gente sabe que dentro dos poderes há a podridão. Então ele achou que... Então deram um sumiço nele quando ele botou a notícia dos caras, mas mesmo assim... Tentaram acobertar. Prenderam os caras. Eles ficaram uma semana e depois soltaram e eles foram lá e fizeram o que fizeram: comeram com o cara, cortaram o cara, enfim, essa coisa toda" (Entrevista 34, favela Kelson’s, Penha).
Diante de um cenário de “ditadura” (O Globo, 2007) e de troca de “seis por meia dúzia” (CANO, 2008), resta saber se a pacificação efetivamente acabará com a “ditadura do fuzil nas favelas”, como supõe o ex-integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BOPE), Rodrigo Pimentel (Rede Globo, RJTV, 1ª Edição, 26/10/2011).
De qualquer forma, algumas pessoas integrantes das milícias ou ligadas a estes grupos já estão sendo julgadas e condenadas pelo Poder Judiciário, pelo menos em primeira instância, como o caso de Natalino José Guimarães e Jerônimo Guimarães Filho, vulgo “Jerominho”, citados nas entrevistas desta pesquisa e no relatório final da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre outros sujeitos.
Conclusões
A “ditadura” experimentada em determinados bairros e “favelas”, ou “comunidades”, ou ainda “aglomerados subnormais”, e noticiada pela mídia, como o fez uma série de reportagens do jornal “O Globo” (2007), e a troca de “seis por meia dúzia”, conforme mostrou Cano (2008), puderam ser reforçadas nesta pesquisa, conforme revelam os dados codificados e qualitativamente analisados com o auxílio do programa (software) NVivo, em sua versão 8.
Em primeiro lugar, pode-se observar que as milícias são compostas por agentes do Estado, tais como policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários etc., que, com a única intenção de obter lucro ilícito, exercem domínio sobre as populações das comunidades da cidade do Rio de Janeiro.
Há casos em que as milícias confrontam os grupos de narcotraficantes que até então dominavam o território dessas comunidades, enquanto, em outros casos, elas se colocam, às vezes, de modo violento, às vezes, de maneira aparentemente pacífica, mas que, lendo-se as entrevistas de quem reside e/ou trabalha nessas mesmas comunidades, não deixam de ser efetuadas mediante coação.
Da mesma forma, existem relatos de que a ocupação das comunidades teria a participação, ainda que indireta, de agentes do Estado em pleno exercício de suas funções, como policiais lotados em batalhões próximos às comunidades pesquisadas.
E, de qualquer maneira, ao que tudo indica, assim como os grupos de narcotraficantes, as milícias aproveitam-se da vulnerabilidade das populações das comunidades, frente à carência da presença legal do Estado, para se instalar nestas mesmas comunidades e exercer seus domínios, por intermédio da imposição de normas e limites aos direitos humanos fundamentais das pessoas que lá habitam.
Restrição ao direito de locomoção (ir e vir) das populações nas comunidades, inclusive mediante a imposição de limites físicos (portões, muros, grades etc.) constitui apenas uma faceta de grupos que se definem como “libertadores” da opressão dos narcotraficantes e instituidores da “ordem”, e ainda são apoiados por autoridades públicas e por parte da sociedade, mas, cujo mito cai por terra, eis que se verificam as mesmas práticas, ou mais perversas, do que grupos de traficantes.
A instauração de monopólio sobre os mais diversos serviços – relativos ao fornecimento de gás, de acesso a internet, de sinal de TV a cabo e de transporte – e a imposição de taxas obrigatórias revelam a face opressora das milícias sobre as comunidades, inclusive mediante a instituição da cobrança de taxa pela proteção/segurança das populações que lá residem e/ou trabalham.
Neste cenário, se por um lado, existem manifestações de apoio às milícias e à atuação destas em algumas comunidades analisadas, por outro, há expressões de rejeição àqueles grupos.
Pode-se considerar, entretanto, que as manifestações de apoio às milícias se baseiam numa íntima relação entre o “assistencialismo” praticado por estes grupos e o “clientelismo” de parcela da população que não pode usufruir de serviços e direitos básicos, cuja competência caberia ao Poder Público, o que, aliás, consiste num relevante instrumento de exploração política em determinadas áreas.
Em que pese a violência real e simbólica exercida pelas milícias, foi possível observar alguma resistência por parte de algumas pessoas ou grupos ligados às comunidades dominadas por aqueles grupos, mesmo diante do imaginário que parece impregnar as populações daquelas áreas.
Ainda que aparentemente tímidas as manifestações de resistência nas comunidades ocupadas por milícias, o auxílio de canais de denúncia que garantem o anonimato dos informantes parece ser o caminho e surtir algum efeito ao combate àqueles grupos, que, como dito, praticam crimes semelhantes às facções de narcotraficantes.
Neste contexto, pode-se observar que alguns integrantes dessas milícias, ou que com elas mantém alguma relação, já se encontram sob a perseguição estatal, inclusive, condenados pelo Poder Judiciário.
Uma perspectiva para esta pesquisa se dá no sentido de estudar se as milícias continuam a atuar, mesmo com as prisões de importantes membros, e, caso positivo, se a dominação, coação e violência destes grupos continuam no mesmo grau.
E ainda, considerando a política pública de “pacificação” das “favelas”, “comunidades” ou “aglomerados subnormais”, na cidade do Rio de Janeiro, mediante a implantação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), resta saber se essa mesma “pacificação” encontra-se efetuada onde milicianos porventura ainda exerçam seu poder.
Mas isso, somente outra pesquisa exploratória poderá elucidar.
Por ora, cabe vislumbar que os “fuzis das ditaduras das favelas” apenas mudaram de mãos...
Referência
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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012


Sumário da obra:
Apresentação - Ester Kosovski
Vitimização do meio ambiente - Edilaine Regina da Silva Silveira
Vitimologia e judaísmo - Ester Kosovski
A criança no sequestro e no incesto - Graça Pizá
Vitimização no sistema penitenciário - Heitor Piedade Junior
Por onde começar a reforma penitenciária - Marli da Silva
Janusz Korczak : um legado para a humanidade - Mônica Bezerra de Menezes Picanço
Tecnologia, ética e educação - Riva Roitman
A vitimização do educador: um holocausto na sociedade líquida - Robert Segal
Terapêutica vitimológica. As doenças sociais: a cidadania invisível - Selma Regina Aragão e Angelo Luis Vargas
Vitimologia, violência urbana e segurança pública - Wanderley Rebello Filho
Violência escolar: consideraciones criminológicas y preventivas - Hilda Marchiori
Mediación y conciliación penal - Elias Neuman
In pensar em clave abolicionista - Louk Hulsman