Wanderley Rebello Filho é advogado criminalista. No ramo desde a década de 1980, atua em áreas como meio ambiente e direitos humanos. Já dirigiu as comissões de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, preside a Comissão de Políticas sobre Drogas (CPD) daquela instituição, além de nela ocupar o cargo de Secretário Geral Adjunto. Também preside a Comissão de Meio Ambiente e Esporte da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e é diretor do Instituto de Estudos de Direitos Humanos e Meio Ambiente (IEDHMA). E, como se isso tudo não bastasse, ainda se dedica à produção de obras acadêmicas e às aulas, já que é professor em uma instituição particular de ensino localizada na cidade do Rio de Janeiro.
Robert Segal: De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), um levantamento realizado em 2007 mostrou que entre 155 a 250 milhões de pessoas no mundo, entre 15 e 64 anos de idade, usaram algum tipo de droga ilícita aproximadamente, tais como cocaína, maconha e heroína, entre outras drogas, em um mercado que movimentaria aproximadamente 320 milhões de dólares, segundo estimativas. Como o senhor vê este fenômeno?
Wanderley Rebello: A curiosidade e os amigos (sic) influenciam estas estatísticas. Nem todos se tornam dependentes, alguns param, outros se tornam usuários eventuais. A proibição também estimula a curiosidade. Mas, acho que a tendência é de aumentar o número de usurários, eventuais ou não, em razão deste mundo cada vez mais conturbado. O poder público não se ocupa do problema como deveria, a carência (de tratamentos, clínicas, campanhas contra) é imensa.
Robert Segal: O senhor ocupa a direção da Comissão de Políticas de Drogas da OAB/RJ e, naturalmente, tem que lidar com um dos temas mais polêmicos da sociedade brasileira. E, pelo que se sabe, a referida comissão é constituída por pessoas favoráveis e contrárias à liberação ou regulamentação das drogas. Com o senhor faz para mediar os interesses conflitantes naquela comissão?
Wanderley Rebello: Liberdade total de expressão. Gestão democrática. Não poderia ser diferente. O respeito ao pensamento e à opinião alheia são mais importantes do que a minha própria opinião.
Robert Segal: Qual é a proposta da Comissão de Drogas da OAB/RJ?
Wanderley Rebello: Debater o tema democraticamente, e investir na prevenção pela educação. Principalmente, é este o nosso papel.
Robert Segal: Muito se tem falado sobre liberação, legalização e regulamentação de drogas ilícitas. Qual a real distinção entre liberação e legalização e/ou regulamentação?
Wanderley Rebello: Acho que, com o surgimento do crack, as campanhas pela liberação perderam a força. Legalizar para mim é utopia, porque deixando de proibir torna-se legal. Não há necessidade de lei dizendo que pode! O ideal seria uma regulamentação sobre o uso de quaisquer drogas, inclusive cigarro, álcool, estimulantes, anabolizantes, maconha, cocaína, etc. Apesar de ser favorável a outra política de combate ao uso – mais liberal – sou contra o uso de quaisquer das drogas acima em público!
Robert Segal: Atualmente, vigora no Brasil uma lei que não considera o usuário de drogas consideradas ilícitas, como, por exemplo, cocaína e maconha, passível de punição criminal. Isso é verdade? No caso, o que determina a lei?
Wanderley Rebello: Hoje o usuário é apenas admoestado pelo juiz, ou seja, leva uma bronca. Ele pode ou não aceitar se tratar, caso não aceite, vem a bronca. Mesmo que ele seja reincidente. A história, e foram mais de 30 anos com a Lei 6.368/76, mostrou que a cadeia só piorou os usuários que nela ingressaram: ou usaram mais drogas, e/ou se tornaram traficantes.
Robert Segal: Tramita no Congresso brasileiro uma proposta de descriminalização dos chamados “pequenos traficantes”. O senhor confirma essa informação? O que seriam esses denominados “pequenos traficantes”? E o que seria feito com eles, de acordo com o projeto de lei que tramita no Congresso?
Wanderley Rebello: O projeto é no sentido de pena alternativa para eles, de prestação de serviços à comunidade, entre outras. Hoje o traficante que não almeja lucro tem pena menor do que o verdadeiro traficante, que faz do crime o seu meio de vida, de lucro. O pequeno traficante, o privilegiado, é aquele que compra um pouco mais para compartilhar a droga. É o incauto!
Robert Segal: Então, ao que parece, há no país uma intenção por parte de governos, de alguns parlamentares e de determinados seguimentos sociais pela redução do número de pessoas reclusas em instituições penais? Diminuir a população carcerária, este seria o caminho?
Wanderley Rebello: Claro. Dezenas de pequenos traficantes não são violentos, não pegam em armas. Deram azar, não compraram drogas para vender mais caro. Não merecem ir para a cadeia.
Robert Segal: Fala-se em drogas ilícitas, tais como cocaína, maconha, heroína e ecstasy, aquela substância muito consumidas por jovens em festas com música eletrônica, as chamadas raves. No entanto, há um grande consumo de drogas consideradas lícitas, como o tabaco e as bebidas alcoólicas. Como o senhor assiste a este cenário em que se reprova o uso de drogas como cocaína, maconha, heroína, entre outras, mas que se permite o consumo de tabaco e bebidas alcoólicas?
Wanderley Rebello: É um cenário hipócrita. Cigarro e álcool matam mais do todas as drogas ilícita juntas, e no entanto há campanhas na televisão incentivando o consumo de álcool. O tema ainda é tratado com muita hipocrisia no mundo todo, por causa das campanhas americanas de repressão, que a quase todos os países influencia.
Robert Segal: O que o senhor teria a dizer aos jovens e seus pais sobre o consumo de drogas, considerando que o senhor é pai de quatro filhos, entre eles, dois adolescentes?
Wanderley Rebello: Eterna vigilância! Muito amor, muito papo, mas eterna vigilância. Os pais têm que estar atentos aos sinais, e eles existem!
Robert Segal: De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), um levantamento realizado em 2007 mostrou que entre 155 a 250 milhões de pessoas no mundo, entre 15 e 64 anos de idade, usaram algum tipo de droga ilícita aproximadamente, tais como cocaína, maconha e heroína, entre outras drogas, em um mercado que movimentaria aproximadamente 320 milhões de dólares, segundo estimativas. Como o senhor vê este fenômeno?
Wanderley Rebello: A curiosidade e os amigos (sic) influenciam estas estatísticas. Nem todos se tornam dependentes, alguns param, outros se tornam usuários eventuais. A proibição também estimula a curiosidade. Mas, acho que a tendência é de aumentar o número de usurários, eventuais ou não, em razão deste mundo cada vez mais conturbado. O poder público não se ocupa do problema como deveria, a carência (de tratamentos, clínicas, campanhas contra) é imensa.
Robert Segal: O senhor ocupa a direção da Comissão de Políticas de Drogas da OAB/RJ e, naturalmente, tem que lidar com um dos temas mais polêmicos da sociedade brasileira. E, pelo que se sabe, a referida comissão é constituída por pessoas favoráveis e contrárias à liberação ou regulamentação das drogas. Com o senhor faz para mediar os interesses conflitantes naquela comissão?
Wanderley Rebello: Liberdade total de expressão. Gestão democrática. Não poderia ser diferente. O respeito ao pensamento e à opinião alheia são mais importantes do que a minha própria opinião.
Robert Segal: Qual é a proposta da Comissão de Drogas da OAB/RJ?
Wanderley Rebello: Debater o tema democraticamente, e investir na prevenção pela educação. Principalmente, é este o nosso papel.
Robert Segal: Muito se tem falado sobre liberação, legalização e regulamentação de drogas ilícitas. Qual a real distinção entre liberação e legalização e/ou regulamentação?
Wanderley Rebello: Acho que, com o surgimento do crack, as campanhas pela liberação perderam a força. Legalizar para mim é utopia, porque deixando de proibir torna-se legal. Não há necessidade de lei dizendo que pode! O ideal seria uma regulamentação sobre o uso de quaisquer drogas, inclusive cigarro, álcool, estimulantes, anabolizantes, maconha, cocaína, etc. Apesar de ser favorável a outra política de combate ao uso – mais liberal – sou contra o uso de quaisquer das drogas acima em público!
Robert Segal: Atualmente, vigora no Brasil uma lei que não considera o usuário de drogas consideradas ilícitas, como, por exemplo, cocaína e maconha, passível de punição criminal. Isso é verdade? No caso, o que determina a lei?
Wanderley Rebello: Hoje o usuário é apenas admoestado pelo juiz, ou seja, leva uma bronca. Ele pode ou não aceitar se tratar, caso não aceite, vem a bronca. Mesmo que ele seja reincidente. A história, e foram mais de 30 anos com a Lei 6.368/76, mostrou que a cadeia só piorou os usuários que nela ingressaram: ou usaram mais drogas, e/ou se tornaram traficantes.
Robert Segal: Tramita no Congresso brasileiro uma proposta de descriminalização dos chamados “pequenos traficantes”. O senhor confirma essa informação? O que seriam esses denominados “pequenos traficantes”? E o que seria feito com eles, de acordo com o projeto de lei que tramita no Congresso?
Wanderley Rebello: O projeto é no sentido de pena alternativa para eles, de prestação de serviços à comunidade, entre outras. Hoje o traficante que não almeja lucro tem pena menor do que o verdadeiro traficante, que faz do crime o seu meio de vida, de lucro. O pequeno traficante, o privilegiado, é aquele que compra um pouco mais para compartilhar a droga. É o incauto!
Robert Segal: Então, ao que parece, há no país uma intenção por parte de governos, de alguns parlamentares e de determinados seguimentos sociais pela redução do número de pessoas reclusas em instituições penais? Diminuir a população carcerária, este seria o caminho?
Wanderley Rebello: Claro. Dezenas de pequenos traficantes não são violentos, não pegam em armas. Deram azar, não compraram drogas para vender mais caro. Não merecem ir para a cadeia.
Robert Segal: Fala-se em drogas ilícitas, tais como cocaína, maconha, heroína e ecstasy, aquela substância muito consumidas por jovens em festas com música eletrônica, as chamadas raves. No entanto, há um grande consumo de drogas consideradas lícitas, como o tabaco e as bebidas alcoólicas. Como o senhor assiste a este cenário em que se reprova o uso de drogas como cocaína, maconha, heroína, entre outras, mas que se permite o consumo de tabaco e bebidas alcoólicas?
Wanderley Rebello: É um cenário hipócrita. Cigarro e álcool matam mais do todas as drogas ilícita juntas, e no entanto há campanhas na televisão incentivando o consumo de álcool. O tema ainda é tratado com muita hipocrisia no mundo todo, por causa das campanhas americanas de repressão, que a quase todos os países influencia.
Robert Segal: O que o senhor teria a dizer aos jovens e seus pais sobre o consumo de drogas, considerando que o senhor é pai de quatro filhos, entre eles, dois adolescentes?
Wanderley Rebello: Eterna vigilância! Muito amor, muito papo, mas eterna vigilância. Os pais têm que estar atentos aos sinais, e eles existem!
